Prova PGE/RR — III Concurso Público — Procurador do Estado Substituto — Prova Objetiva (P1) — 2023

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1. Questão 1 — Mutação Constitucional

   Direito Constitucional Anulada

2. Questão 2 — Poder Constituinte Originário

   Direito Constitucional Gabarito disponível

3. Questão 3 — Rigidez e Supremacia da Constituição

   Direito Constitucional Gabarito disponível

4. Questão 4 — Direito Constitucional Intertemporal — Recepção

   Direito Constitucional Gabarito disponível

5. Questão 5 — Poder Constituinte Derivado — Cláusulas Pétreas

   Direito Constitucional Gabarito disponível

6. Questão 6 — Poder Constituinte Derivado — Revisão

   Direito Constitucional Gabarito disponível

7. Questão 7 — Democracia Representativa — Mandato

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8. Questão 8 — Repartição de Competências

   Direito Constitucional Gabarito disponível

9. Questão 9 — Tratados Internacionais de Direitos Humanos — Hierarquia

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10. Questão 10 — Princípio da Simetria — Governadores

    Direito Constitucional Gabarito disponível

11. Questão 11 — Tribunais de Contas — Competências

    Direito Constitucional Gabarito disponível

12. Questão 12 — Justiça Eleitoral — Composição

    Direito Constitucional Gabarito disponível

13. Questão 13 — Advocacia Pública

    Direito Constitucional Gabarito disponível

14. Questão 14 — Competência da Justiça Estadual

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15. Questão 15 — Ação Declaratória de Constitucionalidade

    Direito Constitucional Gabarito disponível

16. Questão 16 — Processo Legislativo Estadual — Medida Provisória

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17. Questão 17 — Reforma Agrária — Desapropriação

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18. Questão 18 — Povos Indígenas

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19. Questão 19 — Meio Ambiente — Vedação de Retrocesso

    Direito Constitucional Gabarito disponível

20. Questão 20 — Constituição do Estado de Roraima

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21. Questão 21 — Agentes Públicos — Remuneração

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22. Questão 22 — Tribunais de Contas — Registro de Aposentadoria

    Direito Administrativo Gabarito disponível

23. Questão 23 — Agentes Públicos — Responsabilidade

    Direito Administrativo Gabarito disponível

24. Questão 24 — Agentes Públicos — Teto Remuneratório

    Direito Administrativo Gabarito disponível

25. Questão 25 — Responsabilidade Civil do Estado

    Direito Administrativo Anulada

26. Questão 26 — Responsabilidade Civil do Estado

    Direito Administrativo Gabarito disponível

27. Questão 27 — Responsabilidade Civil do Estado

    Direito Administrativo Gabarito disponível

28. Questão 28 — Intervenção na Propriedade — Tombamento

    Direito Administrativo Anulada

29. Questão 29 — Intervenção na Propriedade — Servidão Administrativa

    Direito Administrativo Gabarito disponível

30. Questão 30 — Intervenção na Propriedade — Requisição

    Direito Administrativo Gabarito disponível

31. Questão 31 — Licitações (Lei n.º 14.133/2021) — Âmbito de Aplicação

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32. Questão 32 — Licitações (Lei n.º 14.133/2021) — Princípios

    Direito Administrativo Gabarito disponível

33. Questão 33 — Contratos Administrativos — Matriz de Riscos

    Direito Administrativo Gabarito disponível

34. Questão 34 — Licitações (Lei n.º 14.133/2021) — Convocação dos Remanescentes

    Direito Administrativo Gabarito disponível

35. Questão 35 — Serviços Públicos de Saúde — Jurisprudência

    Direito Administrativo Gabarito disponível

36. Questão 36 — Serviços Públicos de Saúde — Jurisprudência

    Direito Administrativo Gabarito disponível

37. Questão 37 — Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Roraima (LC n.º 53/2001)

    Direito Administrativo Gabarito disponível

38. Questão 38 — Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Roraima (LC n.º 53/2001)

    Direito Administrativo Gabarito disponível

39. Questão 39 — Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Roraima (LC n.º 53/2001)

    Direito Administrativo Gabarito disponível

40. Questão 40 — Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Roraima (LC n.º 53/2001)

    Direito Administrativo Gabarito disponível

41. Questão 41 — Previdência Complementar — Custeio

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42. Questão 42 — Custeio da Seguridade Social

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

43. Questão 43 — Regime Próprio de Previdência Social de Roraima

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44. Questão 44 — Regime Próprio de Previdência Social de Roraima

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

45. Questão 45 — Regime Próprio de Previdência Social de Roraima

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

46. Questão 46 — Regime Próprio de Previdência Social de Roraima

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

47. Questão 47 — Regime Próprio de Previdência Social de Roraima

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

48. Questão 48 — RGPS — Acumulação de Benefícios

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

49. Questão 49 — RGPS — Aposentadoria por Incapacidade Permanente

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50. Questão 50 — RGPS — Segurados

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51. Questão 51 — Sistema de Proteção Social dos Militares de Roraima

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

52. Questão 52 — Sistema de Proteção Social dos Militares de Roraima

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53. Questão 53 — Aplicação da Legislação Tributária — Retroatividade

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54. Questão 54 — Aplicação da Legislação Tributária — Retroatividade

    Direito Tributário Gabarito disponível

55. Questão 55 — Aplicação da Legislação Tributária — Retroatividade

    Direito Tributário Gabarito disponível

56. Questão 56 — Aplicação da Legislação Tributária — Retroatividade

    Direito Tributário Gabarito disponível

57. Questão 57 — Aplicação da Legislação Tributária — Retroatividade

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58. Questão 58 — Imunidade Tributária — Instituições de Educação

    Direito Tributário Anulada

59. Questão 59 — Imunidade Tributária — Instituições de Educação

    Direito Tributário Gabarito disponível

60. Questão 60 — Imunidade Tributária — Instituições de Educação

    Direito Tributário Gabarito disponível

61. Questão 61 — Imunidade Tributária — Instituições de Educação

    Direito Tributário Anulada

62. Questão 62 — Imunidade Tributária — Instituições de Educação

    Direito Tributário Gabarito disponível

63. Questão 63 — Imunidade Tributária — Instituições de Educação

    Direito Tributário Gabarito disponível

64. Questão 64 — Suspensão do Crédito Tributário — Parcelamento

    Direito Tributário Gabarito disponível

65. Questão 65 — Suspensão do Crédito Tributário — Parcelamento

    Direito Tributário Gabarito disponível

66. Questão 66 — Extinção do Crédito Tributário — Compensação

    Direito Tributário Gabarito disponível

67. Questão 67 — Denúncia Espontânea

    Direito Tributário Gabarito disponível

68. Questão 68 — Crimes contra a Ordem Tributária

    Direito Penal Anulada

69. Questão 69 — Crimes contra a Ordem Tributária

    Direito Penal Gabarito disponível

70. Questão 70 — Crimes contra a Ordem Tributária

    Direito Penal Gabarito disponível

71. Questão 71 — Lei de Responsabilidade Fiscal — Despesa com Pessoal

    Direito Financeiro Gabarito disponível

72. Questão 72 — Lei de Responsabilidade Fiscal — Limitação de Empenho

    Direito Financeiro Gabarito disponível

73. Questão 73 — Lei de Responsabilidade Fiscal — Despesa com Pessoal

    Direito Financeiro Gabarito disponível

74. Questão 74 — Lei de Responsabilidade Fiscal — Despesa com Pessoal

    Direito Financeiro Gabarito disponível

75. Questão 75 — Lei de Responsabilidade Fiscal — Despesa com Pessoal

    Direito Financeiro Anulada

76. Questão 76 — Receita Pública — Impenhorabilidade

    Direito Financeiro Gabarito disponível

77. Questão 77 — Despesa Pública — Empenho

    Direito Financeiro Gabarito disponível

78. Questão 78 — Despesa Pública — Classificação

    Direito Financeiro Gabarito disponível

79. Questão 79 — Receita Pública — Classificação

    Direito Financeiro Gabarito disponível

80. Questão 80 — Dívida Pública

    Direito Financeiro Gabarito disponível

81. Questão 81 — Dívida Pública

    Direito Financeiro Gabarito disponível

82. Questão 82 — Dívida Pública

    Direito Financeiro Gabarito disponível

83. Questão 83 — Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Direito Financeiro Gabarito disponível

84. Questão 84 — Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Direito Financeiro Anulada

85. Questão 85 — Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Direito Financeiro Gabarito disponível

86. Questão 86 — Competências Ambientais

    Direito Ambiental Gabarito disponível

87. Questão 87 — Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

    Direito Ambiental Anulada

88. Questão 88 — Licenciamento Ambiental

    Direito Ambiental Gabarito disponível

89. Questão 89 — Estudo de Impacto Ambiental

    Direito Ambiental Gabarito disponível

90. Questão 90 — SISNAMA

    Direito Ambiental Gabarito disponível

91. Questão 91 — Recursos Hídricos — Outorga

    Direito Ambiental Gabarito disponível

92. Questão 92 — Áreas de Preservação Permanente

    Direito Ambiental Anulada

93. Questão 93 — Licenciamento Ambiental — Reservatórios Artificiais

    Direito Ambiental Gabarito disponível

94. Questão 94 — Operações Urbanas Consorciadas

    Direito Urbanístico Gabarito disponível

95. Questão 95 — Gestão de Florestas Públicas

    Direito Ambiental Gabarito disponível

96. Questão 96 — Unidades de Conservação

    Direito Ambiental Gabarito disponível

97. Questão 97 — Responsabilidade Administrativa Ambiental

    Direito Ambiental Gabarito disponível

98. Questão 98 — LINDB — Aplicação do Direito Público

    Direito Administrativo Gabarito disponível

99. Questão 99 — LINDB — Aplicação do Direito Público

    Direito Administrativo Gabarito disponível

100. Questão 100 — Obrigações de Fazer

     Direito Civil Gabarito disponível

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