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Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE/RR) 2023

Questão 34 — Direito Administrativo: Licitações (Lei n.º 14.133/2021) — Convocação dos Remanescentes

Direito Administrativo Licitações (Lei n.º 14.133/2021) — Convocação dos Remanescentes

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE/RR) · Procurador do Estado Substituto

Gabarito disponível

No que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue os itens subsequentes.

Segundo estabelece a Lei n.º 14.133/2021, quando o licitante vencedor não contratar e os remanescentes não aceitarem a contratação nas mesmas condições propostas pelo vencedor, caberá à administração declarar o processo deserto.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Prova Objetiva (P1) — página 1