Questão anulada
No que se refere à fiscalização financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
O dever do gestor público de prestar contas decorre do princípio constitucional denominado publicidade.
O dever do gestor público de prestar contas decorre do princípio constitucional denominado publicidade.