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Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE/RR) 2023

Questão 111 — Direito Civil: Condomínio Edilício — Despesas

Direito Civil Condomínio Edilício — Despesas

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE/RR) · Procurador do Estado Substituto

Gabarito disponível

Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os próximos itens.

Se o compromisso de compra e venda do imóvel situado em condomínio edilício não for levado a registro, as despesas de condomínio serão de responsabilidade exclusiva do promitente vendedor.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Prova Objetiva (P1) — página 1