Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, com base no disposto nos Estatutos da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa.
É proibida a venda de qualquer tipo de fogos de estampido e de artifício a criança ou a adolescente.
É proibida a venda de qualquer tipo de fogos de estampido e de artifício a criança ou a adolescente.