Questão 32 — Prazos Processuais — Indisponibilidade de Sistema Eletrônico (Direito Processual Civil) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) 2023

Direito Processual Civil Prazos Processuais — Indisponibilidade de Sistema Eletrônico

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) · Procurador do Estado de Sergipe – Classe Inicial · Caderno 898001_01

Gabarito disponível

Nos termos da legislação processual civil em vigor e conforme a jurisprudência dominante do STJ, é correto afirmar que, caso seja constatada indisponibilidade de sistema eletrônico de tribunal, a prorrogação de prazo para interposição de recurso deve ser admitida

Selecione uma alternativa A) se a inoperabilidade do sistema for verificada em qualquer dia durante o curso do prazo recursal. B) se a inoperabilidade do sistema for verificada por mais de 24 horas em qualquer momento do curso do prazo recursal. C) apenas nas hipóteses em que a inoperabilidade do sistema coincida com o primeiro ou o último dia do prazo recursal. D) apenas na hipótese em que a inoperabilidade do sistema coincida com o último dia do prazo recursal. E) apenas na hipótese em que a inoperabilidade do sistema coincida com o primeiro dia do prazo recursal.