Questão 22 — Regime de Previdência Complementar do Servidor Público (Direito Previdenciário) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Município de Natal/RN 2023

Direito Previdenciário Regime de Previdência Complementar do Servidor Público

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Município de Natal/RN · Procurador do Município

Gabarito disponível

Suponha que um ente federativo, após anos de vigência do seu regime próprio de previdência social (RPPS), tenha instituído um regime de previdência complementar fechado. Nesse caso, a adesão a esse regime de previdência complementar é

Selecione uma alternativa A) obrigatória para os servidores efetivos e temporários. B) obrigatória para os servidores efetivos e facultativa para os servidores temporários. C) facultativa para os servidores efetivos e inadmissível para os servidores temporários. D) obrigatória para os servidores efetivos que não possuam vínculo com o RPPS e facultativa para os servidores temporários. E) facultativa tanto para os servidores efetivos quanto para os temporários.