Prova Procuradoria-Geral do Município de Natal/RN — Concurso Público 2023 — Procurador do Município — Prova Objetiva (P1)

Questões da prova

1. Questão 1 — Poder Legislativo — Estatuto dos Congressistas e Vereadores

   Direito Constitucional Gabarito disponível

2. Questão 2 — Aplicabilidade e Eficácia das Normas Constitucionais

   Direito Constitucional Gabarito disponível

3. Questão 3 — Súmula Vinculante

   Direito Constitucional Gabarito disponível

4. Questão 4 — Controle de Constitucionalidade — ADPF

   Direito Constitucional Gabarito disponível

5. Questão 5 — Funções Essenciais à Justiça

   Direito Constitucional Gabarito disponível

6. Questão 6 — Servidores Públicos na Constituição

   Direito Constitucional Gabarito disponível

7. Questão 7 — Comissões Parlamentares de Inquérito

   Direito Constitucional Gabarito disponível

8. Questão 8 — Intervenção Federal

   Direito Constitucional Gabarito disponível

9. Questão 9 — Direitos Políticos e Nacionalidade

   Direito Constitucional Gabarito disponível

10. Questão 10 — Atributos do Ato Administrativo

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11. Questão 11 — Extinção do Ato Administrativo

    Direito Administrativo Gabarito disponível

12. Questão 12 — Anulação e Revogação do Ato Administrativo

    Direito Administrativo Gabarito disponível

13. Questão 13 — Poder de Polícia

    Direito Administrativo Anulada

14. Questão 14 — Organização Administrativa — Desconcentração e Descentralização

    Direito Administrativo Gabarito disponível

15. Questão 15 — Licitações — Contratação Direta (Lei n.º 14.133/2021)

    Direito Administrativo Gabarito disponível

16. Questão 16 — Licitações — Procedimentos Auxiliares (Lei n.º 14.133/2021)

    Direito Administrativo Gabarito disponível

17. Questão 17 — Licitações — Sanções Administrativas (Lei n.º 14.133/2021)

    Direito Administrativo Anulada

18. Questão 18 — Responsabilização do Agente Público — LINDB

    Direito Administrativo Gabarito disponível

19. Questão 19 — Seguridade Social — Princípios

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

20. Questão 20 — Custeio — Contribuição do Empregador Doméstico

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

21. Questão 21 — Benefícios do RGPS — Acumulação

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

22. Questão 22 — Regime de Previdência Complementar do Servidor Público

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

23. Questão 23 — Segurados do RGPS

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

24. Questão 24 — Segurados do RGPS

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

25. Questão 25 — Regime Próprio de Previdência Social

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

26. Questão 26 — Benefícios do RGPS

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

27. Questão 27 — ISS — Incidência

    Direito Tributário Gabarito disponível

28. Questão 28 — Denúncia Espontânea

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29. Questão 29 — Imunidades Tributárias

    Direito Tributário Gabarito disponível

30. Questão 30 — Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário

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31. Questão 31 — Norma Antielisiva

    Direito Tributário Gabarito disponível

32. Questão 32 — Interpretação e Integração da Legislação Tributária

    Direito Tributário Gabarito disponível

33. Questão 33 — ISS

    Direito Tributário Anulada

34. Questão 34 — Execução Fiscal e Cobrança do Crédito Tributário

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35. Questão 35 — Administração Tributária — Fiscalização e Sigilo

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36. Questão 36 — Princípios Orçamentários

    Direito Financeiro Anulada

37. Questão 37 — Lei Orçamentária Anual

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38. Questão 38 — Lei de Responsabilidade Fiscal — Despesa com Pessoal

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39. Questão 39 — Lei de Responsabilidade Fiscal — Transferências Voluntárias

    Direito Financeiro Gabarito disponível

40. Questão 40 — Receita Pública — Classificação

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41. Questão 41 — Despesa Pública — Estágios

    Direito Financeiro Gabarito disponível

42. Questão 42 — Restos a Pagar

    Direito Financeiro Gabarito disponível

43. Questão 43 — Dívida Pública

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44. Questão 44 — Controle Externo

    Direito Financeiro Gabarito disponível

45. Questão 45 — Gestão de Florestas Públicas — Concessão Florestal

    Direito Ambiental Gabarito disponível

46. Questão 46 — Política Nacional de Recursos Hídricos

    Direito Ambiental Gabarito disponível

47. Questão 47 — Código Florestal — Apicuns e Salgados

    Direito Ambiental Gabarito disponível

48. Questão 48 — Política Nacional do Meio Ambiente — Conceitos

    Direito Ambiental Gabarito disponível

49. Questão 49 — Princípios do Direito Ambiental

    Direito Ambiental Gabarito disponível

50. Questão 50 — Responsabilidade Civil por Dano Ambiental

    Direito Ambiental Gabarito disponível

51. Questão 51 — Unidades de Conservação — SNUC

    Direito Ambiental Gabarito disponível

52. Questão 52 — Unidades de Conservação — SNUC

    Direito Ambiental Anulada

53. Questão 53 — Parcelamento do Solo Urbano

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54. Questão 54 — Estatuto da Cidade — Plano Diretor e Função Social da Propriedade

    Direito Urbanístico Gabarito disponível

55. Questão 55 — Patrimônio Cultural

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56. Questão 56 — Estatuto da Cidade — Plano Diretor e Função Social da Propriedade

    Direito Urbanístico Gabarito disponível

57. Questão 57 — Estatuto da Cidade — Diretrizes Gerais da Política Urbana

    Direito Urbanístico Gabarito disponível

58. Questão 58 — Estatuto da Cidade — Acessibilidade Urbana

    Direito Urbanístico Gabarito disponível

59. Questão 59 — Instrumentos de Política Urbana — Mais-Valia Fundiária

    Direito Urbanístico Gabarito disponível

60. Questão 60 — Municípios na Constituição

    Direito Constitucional Gabarito disponível

61. Questão 61 — Municípios na Constituição

    Direito Constitucional Gabarito disponível

62. Questão 62 — Municípios na Constituição

    Direito Constitucional Gabarito disponível

63. Questão 63 — Municípios na Constituição

    Direito Constitucional Anulada

64. Questão 64 — Lei Orgânica do Município de Natal

    Direito Municipal Gabarito disponível

65. Questão 65 — Lei Orgânica do Município de Natal

    Direito Municipal Gabarito disponível

66. Questão 66 — Lei Orgânica do Município de Natal

    Direito Municipal Gabarito disponível

67. Questão 67 — Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Natal (LC n.º 2/1991)

    Direito Municipal Gabarito disponível

68. Questão 68 — Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Natal (LC n.º 2/1991)

    Direito Municipal Gabarito disponível

69. Questão 69 — Pessoas Jurídicas — Associações

    Direito Civil Gabarito disponível

70. Questão 70 — Negócio Jurídico — Invalidade

    Direito Civil Anulada

71. Questão 71 — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro — Integração

    Direito Civil Gabarito disponível

72. Questão 72 — Prescrição

    Direito Civil Gabarito disponível

73. Questão 73 — Direito das Obrigações — Novação

    Direito Civil Gabarito disponível

74. Questão 74 — Direitos Reais — Servidões

    Direito Civil Gabarito disponível

75. Questão 75 — Posse

    Direito Civil Gabarito disponível

76. Questão 76 — Propriedade — Acessão

    Direito Civil Gabarito disponível

77. Questão 77 — Mandado de Segurança — Teoria da Encampação

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

78. Questão 78 — Honorários Advocatícios

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

79. Questão 79 — Procedimentos Especiais — Consignação em Pagamento

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

80. Questão 80 — Fazenda Pública em Juízo

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

81. Questão 81 — Recursos — Recurso Especial

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

82. Questão 82 — Ação Rescisória

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

83. Questão 83 — Cumprimento de Sentença — Competência

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

84. Questão 84 — Petição Inicial — Emenda

    Direito Processual Civil Anulada

85. Questão 85 — Interrupção do Contrato de Trabalho

    Direito do Trabalho Gabarito disponível

86. Questão 86 — Férias

    Direito do Trabalho Gabarito disponível

87. Questão 87 — Direito Coletivo do Trabalho

    Direito do Trabalho Gabarito disponível

88. Questão 88 — Rescisão Indireta

    Direito do Trabalho Gabarito disponível

89. Questão 89 — Procedimento Sumaríssimo

    Direito Processual do Trabalho Gabarito disponível

90. Questão 90 — Homologação de Acordo Extrajudicial

    Direito Processual do Trabalho Gabarito disponível

91. Questão 91 — Representação dos Empregados na Empresa

    Direito do Trabalho Gabarito disponível

92. Questão 92 — Recursos Trabalhistas

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93. Questão 93 — Princípios do Direito Penal

    Direito Penal Gabarito disponível

94. Questão 94 — Interpretação da Lei Penal

    Direito Penal Gabarito disponível

95. Questão 95 — Crimes de Responsabilidade de Prefeitos (Decreto-lei n.º 201/1967)

    Direito Penal Gabarito disponível

96. Questão 96 — Concurso de Pessoas — Crime de Mão Própria

    Direito Penal Gabarito disponível

97. Questão 97 — Excludentes de Ilicitude

    Direito Penal Gabarito disponível

98. Questão 98 — Crimes contra a Pessoa Idosa

    Direito Penal Gabarito disponível

99. Questão 99 — Penas — Prisão Simples

    Direito Penal Gabarito disponível

100. Questão 100 — Crime Impossível e Delito Putativo

     Direito Penal Gabarito disponível

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