Questão 66 — Lei Orgânica do Município de Natal (Direito Municipal) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Município de Natal/RN 2023

Direito Municipal Lei Orgânica do Município de Natal

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Município de Natal/RN · Procurador do Município

Gabarito disponível

Segundo a Lei Orgânica do Município de Natal, compete privativamente a esse município

Selecione uma alternativa A) planejar o uso e a ocupação do solo, no que concerne ao bem comum e à defesa do meio ambiente. B) promover o ensino, a educação e a cultura. C) abrir e conservar estradas e caminhos e determinar a execução de serviço público. D) zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência públicas. E) estabelecer e implantar a política de educação para o trânsito.

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Gabarito: A

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1