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Cebraspe · Procuradoria-Geral do Município de Natal/RN 2023

Questão 71 — Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro — Integração

Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro — Integração

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Município de Natal/RN · Procurador do Município

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Diante da ausência de qualquer norma apta a reger determinada situação concreta, o intérprete deverá recorrer
I à analogia.
II aos costumes.
III aos fins sociais.
IV aos princípios gerais do direito.
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Gabarito: D

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1