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Cebraspe · Procuradoria-Geral do Município de Natal/RN 2023

Questão 76 — Direito Civil: Propriedade — Acessão

Direito Civil Propriedade — Acessão

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Município de Natal/RN · Procurador do Município

Gabarito disponível

Se a construção de edificação em terreno alheio exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, a tiver realizado adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização, por ser configurada, nesse caso, a
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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1