Questão 17 — Dispensa de Licitação e de Chamamento Público (Direito Administrativo) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Município de São Paulo 2023

Direito Administrativo Dispensa de Licitação e de Chamamento Público

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Município de São Paulo · Procurador do Município de São Paulo

Gabarito disponível

A Lei n.º 8.666/1993 e a Lei n.º 13.019/2014 dispensam, respectivamente, a licitação e a realização do chamamento público na hipótese de

Selecione uma alternativa A) celebração de contrato de programa com ente da Federação. B) intervenção da União no domínio econômico. C) guerra ou grave perturbação da ordem. D) comprometimento da segurança nacional. E) contratação com instituições de ensino, pesquisa e extensão.