Prova Procuradoria-Geral do Município de São Paulo — 8º Concurso Público 2023 — Procurador do Município — Prova Objetiva (P1)

Questões da prova

1. Questão 1 — Normas Constitucionais — Conceito, Classificação e Interpretação

   Direito Constitucional Gabarito disponível

2. Questão 2 — Aplicabilidade e Eficácia das Normas Constitucionais

   Direito Constitucional Gabarito disponível

3. Questão 3 — Autonomia Municipal

   Direito Constitucional Gabarito disponível

4. Questão 4 — Advocacia Pública

   Direito Constitucional Gabarito disponível

5. Questão 5 — Ação Declaratória de Constitucionalidade

   Direito Constitucional Gabarito disponível

6. Questão 6 — Intervenção Estadual nos Municípios

   Direito Constitucional Gabarito disponível

7. Questão 7 — Súmula Vinculante

   Direito Constitucional Gabarito disponível

8. Questão 8 — Política Urbana na Constituição

   Direito Constitucional Anulada

9. Questão 9 — Lei Orgânica do Município de São Paulo

   Direito Municipal Gabarito disponível

10. Questão 10 — Competências dos Municípios

    Direito Constitucional Gabarito disponível

11. Questão 11 — Competências dos Municípios

    Direito Constitucional Gabarito disponível

12. Questão 12 — Administração Pública e Servidores Públicos na Constituição

    Direito Constitucional Gabarito disponível

13. Questão 13 — Poder Executivo

    Direito Constitucional Gabarito disponível

14. Questão 14 — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

    Direito Constitucional Gabarito disponível

15. Questão 15 — Sistema Tributário Nacional — Competência Tributária e Princípios

    Direito Tributário Gabarito disponível

16. Questão 16 — Sistema de Registro de Preços

    Direito Administrativo Gabarito disponível

17. Questão 17 — Dispensa de Licitação e de Chamamento Público

    Direito Administrativo Gabarito disponível

18. Questão 18 — Consórcios Públicos

    Direito Administrativo Gabarito disponível

19. Questão 19 — Empresas Estatais — Lei n.º 13.303/2016

    Direito Administrativo Gabarito disponível

20. Questão 20 — Alteração dos Contratos Administrativos

    Direito Administrativo Gabarito disponível

21. Questão 21 — Lei Anticorrupção — Processo Administrativo de Responsabilização

    Direito Administrativo Gabarito disponível

22. Questão 22 — Lei Anticorrupção — Acordo de Leniência

    Direito Administrativo Gabarito disponível

23. Questão 23 — Lei Anticorrupção — Responsabilização Judicial

    Direito Administrativo Anulada

24. Questão 24 — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro — Direito Público

    Direito Administrativo Gabarito disponível

25. Questão 25 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

    Direito Administrativo Gabarito disponível

26. Questão 26 — Improbidade Administrativa

    Direito Administrativo Gabarito disponível

27. Questão 27 — Improbidade Administrativa

    Direito Administrativo Anulada

28. Questão 28 — Concessão de Serviços Públicos

    Direito Administrativo Anulada

29. Questão 29 — Bens Públicos

    Direito Administrativo Gabarito disponível

30. Questão 30 — Responsabilidade Civil do Estado

    Direito Administrativo Gabarito disponível

31. Questão 31 — Legislação Ambiental do Município de São Paulo — Vegetação Significativa

    Direito Ambiental Gabarito disponível

32. Questão 32 — Parcelamento do Solo Urbano

    Direito Urbanístico Gabarito disponível

33. Questão 33 — Competências Ambientais dos Municípios

    Direito Ambiental Gabarito disponível

34. Questão 34 — Resoluções do CONAMA — Área Urbana Consolidada

    Direito Ambiental Anulada

35. Questão 35 — Instrumentos da Política Urbana

    Direito Urbanístico Gabarito disponível

36. Questão 36 — Diretrizes da Política Urbana

    Direito Urbanístico Gabarito disponível

37. Questão 37 — Instrumentos da Política Urbana

    Direito Urbanístico Gabarito disponível

38. Questão 38 — Bens — Frutos, Produtos e Pertenças

    Direito Civil Gabarito disponível

39. Questão 39 — Pagamento com Sub-rogação

    Direito Civil Gabarito disponível

40. Questão 40 — Responsabilidade Civil do Transportador

    Direito Civil Gabarito disponível

41. Questão 41 — Enriquecimento sem Causa

    Direito Civil Anulada

42. Questão 42 — Contrato Estimatório

    Direito Civil Anulada

43. Questão 43 — Improbidade Administrativa — Independência das Instâncias

    Direito Administrativo Gabarito disponível

44. Questão 44 — Herança Jacente

    Direito Civil Gabarito disponível

45. Questão 45 — Usucapião

    Direito Civil Gabarito disponível

46. Questão 46 — Teoria da Imprevisão

    Direito Civil Gabarito disponível

47. Questão 47 — Usucapião

    Direito Civil Anulada

48. Questão 48 — Reconvenção e Litisconsórcio

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

49. Questão 49 — Recursos — Teoria Geral

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

50. Questão 50 — Recurso Especial — Relevância das Questões de Direito

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

51. Questão 51 — Mandado de Segurança

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

52. Questão 52 — Incidente de Assunção de Competência

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

53. Questão 53 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

54. Questão 54 — Audiência de Conciliação e Fazenda Pública

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

55. Questão 55 — Precedentes Judiciais

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

56. Questão 56 — Tutela Provisória

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

57. Questão 57 — Coisa Julgada Inconstitucional

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

58. Questão 58 — Execução Fiscal

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

59. Questão 59 — Precatórios e Requisições de Pequeno Valor

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

60. Questão 60 — Coisa Julgada Inconstitucional

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

61. Questão 61 — ISS — Base de Cálculo

    Direito Tributário Gabarito disponível

62. Questão 62 — Imunidade Tributária

    Direito Tributário Gabarito disponível

63. Questão 63 — Princípios Tributários

    Direito Tributário Gabarito disponível

64. Questão 64 — Compensação Tributária

    Direito Tributário Anulada

65. Questão 65 — Obrigação e Crédito Tributário

    Direito Tributário Gabarito disponível

66. Questão 66 — ISS — Lista de Serviços

    Direito Tributário Gabarito disponível

67. Questão 67 — Responsabilidade Tributária de Sócios e Administradores

    Direito Tributário Gabarito disponível

68. Questão 68 — Dívida Ativa

    Direito Tributário Gabarito disponível

69. Questão 69 — ITBI

    Direito Tributário Gabarito disponível

70. Questão 70 — Processo Administrativo Fiscal do Município de São Paulo

    Direito Tributário Gabarito disponível

71. Questão 71 — Repartição das Receitas Tributárias

    Direito Tributário Gabarito disponível

72. Questão 72 — Lei de Responsabilidade Fiscal — Lei Orçamentária Anual

    Direito Financeiro Gabarito disponível

73. Questão 73 — Precatórios e Requisições de Pequeno Valor

    Direito Financeiro Gabarito disponível

74. Questão 74 — Regime de Adiantamento

    Direito Financeiro Gabarito disponível

75. Questão 75 — Operações de Crédito

    Direito Financeiro Gabarito disponível

76. Questão 76 — Princípios da Seguridade Social

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

77. Questão 77 — Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

78. Questão 78 — RPPS do Município de São Paulo — Pensão por Morte

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

79. Questão 79 — Regime Próprio de Previdência Social

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

80. Questão 80 — Previdência Complementar

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

81. Questão 81 — Relação de Trabalho e Relação de Emprego

    Direito do Trabalho Gabarito disponível

82. Questão 82 — Sucessão Trabalhista e Grupo Econômico

    Direito do Trabalho Gabarito disponível

83. Questão 83 — Terceirização

    Direito do Trabalho Gabarito disponível

84. Questão 84 — Reexame Necessário

    Direito Processual do Trabalho Gabarito disponível

85. Questão 85 — Dissídios Individuais e Jurisdição Voluntária

    Direito Processual do Trabalho Anulada

86. Questão 86 — Concurso de Crimes

    Direito Penal Gabarito disponível

87. Questão 87 — Efeitos da Condenação

    Direito Penal Anulada

88. Questão 88 — Excludentes de Ilicitude

    Direito Penal Gabarito disponível

89. Questão 89 — Crimes Ambientais

    Direito Penal Gabarito disponível

90. Questão 90 — Crimes de Abuso de Autoridade

    Direito Penal Gabarito disponível

91. Questão 91 — Estatuto da Pessoa Idosa

    Direito da Pessoa Idosa Gabarito disponível

92. Questão 92 — Política de Atendimento

    Direito da Criança e do Adolescente Gabarito disponível

93. Questão 93 — Conceitos e Direitos Básicos do Consumidor

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

94. Questão 94 — Meio Ambiente na Constituição

    Direito Ambiental Gabarito disponível

95. Questão 95 — Estatuto da Cidade

    Direito Urbanístico Gabarito disponível

96. Questão 96 — Ação Civil Pública

    Direito Processual Civil Anulada

97. Questão 97 — Ação Popular

    Direito Processual Civil Anulada

98. Questão 98 — Parcelamento do Solo Urbano

    Direito Urbanístico Gabarito disponível

99. Questão 99 — Estatuto da Cidade

    Direito Urbanístico Gabarito disponível

100. Questão 100 — Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia

     Direito Urbanístico Gabarito disponível

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