Questão 44 — Herança Jacente (Direito Civil) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Município de São Paulo 2023

Direito Civil Herança Jacente

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Município de São Paulo · Procurador do Município de São Paulo

Gabarito disponível

A respeito da herança jacente, assinale a opção correta, considerando a legislação vigente acerca do assunto e o entendimento do STJ.

Selecione uma alternativa A) Até a declaração de vacância, corre o prazo para que o imóvel possa ser usucapido pelo particular que o detém. B) O estado-membro é o sucessor dos bens jacentes. C) É vedado ao juiz do domicílio do autor da herança determinar, de ofício, a abertura do procedimento de arrecadação da herança jacente. D) Logo que aberta a sucessão, os bens que compõem a herança jacente passam a integrar o patrimônio do ente público. E) A jacência, por pressupor incerteza quanto à existência dos herdeiros, tem como consequência necessária a declaração de vacância.