Questão 49 — Recursos — Teoria Geral (Direito Processual Civil) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Município de São Paulo 2023

Direito Processual Civil Recursos — Teoria Geral

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Município de São Paulo · Procurador do Município de São Paulo

Gabarito disponível

Considerando a sistemática dos recursos previstos no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Para que a renúncia ao direito de recorrer seja considerada eficaz, é necessário o aceite da parte contrária. B) A legitimidade do Ministério Público para recorrer depende da sua participação como parte no processo. C) O relator pode suspender a decisão recorrida liminarmente, desde que haja risco de dano e probabilidade de provimento do recurso. D) A decisão só pode ser impugnada no seu todo, sendo vedada a sua impugnação parcial. E) O recurso adesivo, em apelação, poderá ser conhecido mesmo que haja desistência do recurso principal.