Questão 84 — Reexame Necessário (Direito Processual do Trabalho) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Município de São Paulo 2023

Direito Processual do Trabalho Reexame Necessário

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Município de São Paulo · Procurador do Município de São Paulo

Gabarito disponível

Conforme a jurisprudência do TST quanto aos dissídios individuais em que a fazenda pública seja parte, estará sujeita ao reexame necessário a decisão

Selecione uma alternativa A) contrária à fazenda pública, cuja condenação for em valor correspondente a mil salários mínimos para os estados. B) fundada em súmula ou orientação jurisprudencial do TST. C) fundamentada em acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal Superior do Trabalho em julgamento de recurso repetitivo. D) fundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa. E) consubstanciada em entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.