Padrão de resposta da banca disponível
Em face do caso hipotético apresentado, atenda, com fundamento no Código Penal Militar (CPM) e no Código de Processo Penal Militar (CPPM), ao que se pede a seguir.
- 1Esclareça se a conduta praticada pelo agente é crime militar.0,3 pontos
- 2Indique a instituição à qual compete o correspondente procedimento administrativo.0,3 pontos
- 3Aponte o órgão ao qual compete a correspondente ação penal.0,3 pontos
- 4Esclareça se é cabível a aplicação da suspensão condicional da pena ao segundo-tenente.0,3 pontos
- 5Informe os prazos para a obtenção de livramento condicional.0,23 pontos
Resposta em até 30 linhas (rascunho com 30 linhas numeradas). Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.
Instrução geral do caderno: Em cada questão da Prova Discursiva P2, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 1,50 ponto, dos quais até 0,07 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). Na redação da Prova Discursiva P3, esses valores corresponderão a 4,00 pontos e 0,20 ponto, respectivamente.
Os pontos registrados nos itens são os valores impressos no comando (soma 1,43); os 0,07 ponto de apresentação e estrutura textual não foram atribuídos aos itens (total da questão: 1,50 pontos).