Questão 4 — Direitos e Garantias Fundamentais — Prisão (Direito Constitucional) — Cebraspe · Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) 2023

Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais — Prisão

Cebraspe 2023

Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) · Oficial da Polícia Militar

Gabarito disponível

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais relacionados à prisão, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O preso em flagrante não pode ser submetido à identificação criminal. B) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente ou à família do preso. C) A prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade judiciária. D) É lícita a prisão civil do depositário infiel apenas quando se tratar de depósito voluntário. E) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.