Questão 33 — Suspensão Condicional da Pena (Direito Penal Militar) — Cebraspe · Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) 2023

Direito Penal Militar Suspensão Condicional da Pena

Cebraspe 2023

Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) · Oficial da Polícia Militar

Gabarito disponível

Considerando o que dispõe o Código Penal Militar (CPM) acerca de suspensão condicional da pena, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A execução da pena pode ser suspensa pelo prazo máximo de oito anos desde que os antecedentes, a personalidade e a conduta posterior do agente autorizem a presunção de que ele não voltará a delinquir. B) A suspensão condicional da pena pode ser estendida às penas de reforma, suspensão do exercício do posto, graduação, função ou à pena acessória. C) A suspensão condicional da pena não pode ser aplicada, por exemplo, ao agente que, em tempo de paz, tenha praticado crime contra a segurança nacional ou que tenha praticado violência contra superior. D) Não é necessário que, na sentença, o juiz especifique as condições a que fica subordinada a suspensão. E) Não haverá a revogação da suspensão caso o condenado descumpra qualquer das condições impostas na sentença.