Questão 34 — Livramento Condicional (Direito Penal Militar) — Cebraspe · Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) 2023

Direito Penal Militar Livramento Condicional

Cebraspe 2023

Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) · Oficial da Polícia Militar

Gabarito disponível

Capitão Martins, integrante da PMSC, foi condenado a uma pena superior a dois anos pela prática de crime militar. Após o cumprimento parcial da pena, capitão Martins solicitou livramento condicional da pena.
Considerando a situação hipotética precedente e o que dispõe o Código Penal Militar (CPM) acerca do assunto, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Cumpridas as demais condições, será concedido o livramento condicional ao capitão Martins caso ele cumpra metade da pena, se reincidente, ou dois terços da pena, se primário. B) Entre outras condições, é necessário o cumprimento de metade da pena para que se conceda o livramento condicional ao agente que, em tempo de paz, tenha praticado crime contra a segurança externa do país, crime de motim ou que tenha praticado violência contra militar de serviço. C) O livramento condicional será concedido mediante parecer do Conselho Penitenciário, ouvido o diretor do estabelecimento em que está ou tenha estado o liberando, sendo desnecessário ouvir o representante do Ministério Público da Justiça Militar. D) O livramento condicional que for revogado poderá ser novamente concedido. E) Terminado o prazo de cumprimento do livramento condicional sem que haja a sua revogação, a pena privativa de liberdade será considerada extinta.