Questão 36 — Polícia Judiciária Militar e Inquérito Policial Militar (Direito Processual Penal Militar) — Cebraspe · Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) 2023

Direito Processual Penal Militar Polícia Judiciária Militar e Inquérito Policial Militar

Cebraspe 2023

Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) · Oficial da Polícia Militar

Gabarito disponível

No que concerne à polícia judiciária militar e ao inquérito policial militar (IPM), assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Convencida da inexistência de crime, a autoridade policial militar ordenará o arquivamento do IPM, desde que ausentes quaisquer diligências sujeitas à autorização ou à comunicação judicial no caderno de investigação. B) É vedada a participação de advogado nas diligências probatórias da fase policial, salvo nos IPM que versem sobre crimes dolosos contra a vida. C) A instauração de IPM é feita por meio de portaria, exigindo-se da autoridade responsável o grau de bacharel em direito. D) A abertura de sindicância não poderá ser simultânea à instauração de IPM quando os fatos forem os mesmos. E) A sindicância suficientemente instruída poderá substituir o IPM quando da proposição de denúncia pelo Ministério Público.