Questão 39 — Competência — Foro Militar (Direito Processual Penal Militar) — Cebraspe · Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) 2023

Direito Processual Penal Militar Competência — Foro Militar

Cebraspe 2023

Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) · Oficial da Polícia Militar

Gabarito disponível

O foro competente para o julgamento do militar que, em atividade, cometer infração penal militar em local não sabido será o local

Selecione uma alternativa A) de seu domicílio. B) da distribuição ao primeiro juízo militar ao qual tenha sido comunicada a infração. C) da unidade em que ele estiver lotado. D) onde supostamente tenha sido cometido o crime, apontado fundamentadamente pela autoridade militar responsável pelo IPM. E) onde tiver sido efetuada e(ou) processada sua prisão ou instaurado o correspondente IPM.