Questão 41 — Busca Domiciliar — Conceito de Casa (Direito Processual Penal Militar) — Cebraspe · Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) 2023

Direito Processual Penal Militar Busca Domiciliar — Conceito de Casa

Cebraspe 2023

Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) · Oficial da Polícia Militar

Gabarito disponível

Segundo o disposto no CPPM, o termo “casa” compreende

Selecione uma alternativa A) habitação coletiva aberta e desocupada. B) qualquer tipo de habitação, inclusive quando usada como local para a prática de infrações penais. C) sala alugada, não aberta ao público, utilizada para exercício profissional. D) armário individual em alojamento militar. E) local utilizado para prática de jogos, boate ou similares.