Questão 44 — ECA — Conselho Tutelar (Direito da Criança e do Adolescente) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de Camaçari/BA 2024

Direito da Criança e do Adolescente ECA — Conselho Tutelar

Cebraspe 2024 Superior

Prefeitura Municipal de Camaçari/BA · Assistente Social · Caderno 891_PREF_CAMACARI_001_01

Gabarito disponível

Em relação ao conselho tutelar (CT), órgão autônomo e não jurisdicional responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Podem atuar no mesmo CT marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos e cunhados. B) A posse dos novos conselheiros tutelares deve ocorrer no dia dez de fevereiro do ano subsequente ao processo de escolha. C) O processo de escolha de membros do CT será estabelecido em lei federal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. D) Durante o processo de escolha de membros para o CT, é autorizada aos candidatos a distribuição de brindes aos eleitores, desde que de pequeno valor. E) O processo de escolha de membros do CT ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, a cada quatro anos.