Questão 47 — Financiamento do SUS (Saúde Pública) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de Camaçari/BA 2024

Saúde Pública Financiamento do SUS

Cebraspe 2024 Superior

Prefeitura Municipal de Camaçari/BA · Médico – Especialidade: Regulador · Caderno 891_PREF_CAMACARI_027_01

Gabarito disponível

A respeito do financiamento no SUS, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Com os recursos financeiros do bloco manutenção podem ser realizadas construções ou ampliações de imóveis da saúde. B) Servidores ativos que estejam desempenhando funções na saúde não podem ser pagos com recursos do bloco manutenção. C) É vedada a utilização de recursos financeiros do bloco manutenção para gratificação de todos os tipos de cargos comissionados. D) É vedada a utilização de recursos financeiros do bloco estruturação em órgãos ou unidades voltados exclusivamente à realização de atividades administrativas. E) É vedado o pagamento de qualquer complemento à tabela do SUS por fundo municipal de saúde.

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Vedações no uso dos recursos dos blocos de financiamento do SUS.

Pelas normas de financiamento, os recursos do bloco de investimento/estruturação servem para obras, equipamentos e estruturação de serviços de saúde. Eles não podem ser aplicados em órgãos ou unidades que realizem exclusivamente atividades administrativas. Por isso a D está correta.

Análise das alternativas

A) Obras e ampliações de imóveis são despesas de capital (investimento), não de manutenção. B) Servidores ativos que atuam na saúde podem ser pagos com recursos de custeio; a vedação vale para inativos. C) A vedação não alcança todos os cargos comissionados. Ela se aplica a gratificações de funções de natureza administrativa, sem vínculo com a saúde. E) O município pode complementar a tabela SUS com recursos próprios do fundo municipal.

Referência: Portarias de consolidação do MS sobre financiamento do SUS (blocos de custeio e investimento); Lei Complementar 141/2012.

Resolução comentada do VaiConcursos.