Questão 41 — Gestão Orçamentária e Financeira dos Regimes de Previdência (Direito Financeiro) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de Camaçari 2024

Direito Financeiro Gestão Orçamentária e Financeira dos Regimes de Previdência

Cebraspe 2024 Superior

Prefeitura Municipal de Camaçari · Procurador do Município · Caderno 891_PREF_CAMACARI_033_01

Questão anulada

Assinale a opção correta a respeito da gestão orçamentária e financeira dos regimes de previdência.

Selecione uma alternativa A) As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social ficarão depositadas na mesma conta do Tesouro, com as demais disponibilidades do ente federado. B) É possível a aplicação dos recursos do fundo de previdência em títulos das dívidas públicas estadual e municipal. C) O ente federado que estabelecer um regime próprio de previdência dos seus servidores poderá atribuir-lhe um caráter assistencial e solidário. D) Os fundos de previdência dos servidores públicos podem conceder empréstimos a seus segurados ativos, inativos e pensionistas. E) Os recursos da alienação de bens do patrimônio público podem ser destinados ao regime de previdência próprio dos servidores públicos, se houver autorização legal.