Prova Prefeitura Municipal de Camaçari/BA — Concurso 2023 — Cargo 33: Procurador do Município — Prova Objetiva — Conhecimentos Específicos

Questões da prova

1. Questão 1 — Intervenção dos Estados nos Municípios

   Direito Constitucional Gabarito disponível

2. Questão 2 — Comissões Parlamentares de Inquérito

   Direito Constitucional Gabarito disponível

3. Questão 3 — Administração Indireta — Natureza Jurídica das Entidades

   Direito Administrativo Gabarito disponível

4. Questão 4 — Servidores Públicos — Estabilidade

   Direito Constitucional Gabarito disponível

5. Questão 5 — Tribunal de Contas da União

   Direito Constitucional Gabarito disponível

6. Questão 6 — Ministério Público

   Direito Constitucional Gabarito disponível

7. Questão 7 — Estado de Defesa

   Direito Constitucional Gabarito disponível

8. Questão 8 — Estado de Sítio

   Direito Constitucional Gabarito disponível

9. Questão 9 — Classificação das Constituições

   Direito Constitucional Gabarito disponível

10. Questão 10 — Centralização, Descentralização e Desconcentração

    Direito Administrativo Gabarito disponível

11. Questão 11 — Princípios da Administração Pública

    Direito Administrativo Gabarito disponível

12. Questão 12 — Improbidade Administrativa

    Direito Administrativo Gabarito disponível

13. Questão 13 — Licitações — Contratação Direta (Lei n.º 14.133/2021)

    Direito Administrativo Gabarito disponível

14. Questão 14 — Licitações — Jurisprudência do STF

    Direito Administrativo Anulada

15. Questão 15 — Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021)

    Direito Administrativo Gabarito disponível

16. Questão 16 — Atos Administrativos — Anulação, Revogação e Autotutela

    Direito Administrativo Gabarito disponível

17. Questão 17 — Responsabilidade Civil do Estado

    Direito Administrativo Gabarito disponível

18. Questão 18 — Servidores Públicos — Remuneração e Jornada

    Direito Administrativo Gabarito disponível

19. Questão 19 — Agentes Públicos — Jurisprudência

    Direito Administrativo Anulada

20. Questão 20 — Controle da Administração Pública — Tribunais de Contas

    Direito Administrativo Gabarito disponível

21. Questão 21 — Lançamento Tributário

    Direito Tributário Gabarito disponível

22. Questão 22 — Extinção do Crédito Tributário — Remissão

    Direito Tributário Gabarito disponível

23. Questão 23 — Decadência Tributária

    Direito Tributário Gabarito disponível

24. Questão 24 — IOF-Ouro

    Direito Tributário Gabarito disponível

25. Questão 25 — ICMS — Operações Interestaduais a Consumidor Final

    Direito Tributário Gabarito disponível

26. Questão 26 — ITBI

    Direito Tributário Gabarito disponível

27. Questão 27 — Legislação Tributária do Município de Camaçari — Fiscalização

    Direito Tributário Gabarito disponível

28. Questão 28 — Legislação Tributária do Município de Camaçari — Infrações e Penalidades

    Direito Tributário Gabarito disponível

29. Questão 29 — Lançamento Tributário

    Direito Tributário Gabarito disponível

30. Questão 30 — Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário

    Direito Tributário Gabarito disponível

31. Questão 31 — Modalidades de Lançamento Tributário

    Direito Tributário Gabarito disponível

32. Questão 32 — Mandado de Segurança em Matéria Tributária

    Direito Tributário Gabarito disponível

33. Questão 33 — Execução Fiscal

    Direito Tributário Gabarito disponível

34. Questão 34 — Exceção de Pré-Executividade

    Direito Tributário Gabarito disponível

35. Questão 35 — Processo Administrativo Tributário

    Direito Tributário Gabarito disponível

36. Questão 36 — Medida Cautelar Fiscal

    Direito Tributário Gabarito disponível

37. Questão 37 — Despesas do Poder Legislativo Municipal

    Direito Financeiro Gabarito disponível

38. Questão 38 — Transferências Voluntárias

    Direito Financeiro Anulada

39. Questão 39 — Normas Constitucionais Orçamentárias

    Direito Financeiro Gabarito disponível

40. Questão 40 — Lei de Responsabilidade Fiscal — Vedações ao Gestor

    Direito Financeiro Anulada

41. Questão 41 — Gestão Orçamentária e Financeira dos Regimes de Previdência

    Direito Financeiro Anulada

42. Questão 42 — Limites da Despesa com Pessoal

    Direito Financeiro Gabarito disponível

43. Questão 43 — Despesa Pública

    Direito Financeiro Gabarito disponível

44. Questão 44 — Receita Pública

    Direito Financeiro Anulada

45. Questão 45 — Direitos da Personalidade — Disposição do Próprio Corpo

    Direito Civil Gabarito disponível

46. Questão 46 — Registros Públicos — Alteração de Prenome

    Direito Civil Gabarito disponível

47. Questão 47 — Bens Reciprocamente Considerados — Pertenças

    Direito Civil Gabarito disponível

48. Questão 48 — Dação em Pagamento

    Direito Civil Gabarito disponível

49. Questão 49 — Mora

    Direito Civil Anulada

50. Questão 50 — Classificação dos Contratos

    Direito Civil Gabarito disponível

51. Questão 51 — Contrato de Compra e Venda

    Direito Civil Gabarito disponível

52. Questão 52 — Contrato de Doação

    Direito Civil Gabarito disponível

53. Questão 53 — Competência

    Direito Processual Civil Anulada

54. Questão 54 — Despesas Processuais, Honorários Advocatícios e Gratuidade da Justiça

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

55. Questão 55 — Execução Fiscal

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

56. Questão 56 — Juizado Especial da Fazenda Pública

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

57. Questão 57 — Tutela de Urgência

    Direito Processual Civil Anulada

58. Questão 58 — Improcedência Liminar do Pedido

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

59. Questão 59 — Recursos

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

60. Questão 60 — Cumprimento de Sentença

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

61. Questão 61 — Saneamento Básico (Lei n.º 11.445/2007)

    Direito Ambiental Gabarito disponível

62. Questão 62 — Princípios do Direito Ambiental

    Direito Ambiental Gabarito disponível

63. Questão 63 — Competência Legislativa em Matéria Ambiental

    Direito Ambiental Gabarito disponível

64. Questão 64 — Código de Urbanismo e Obras de Camaçari

    Direito Urbanístico Gabarito disponível

65. Questão 65 — Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981)

    Direito Ambiental Gabarito disponível

66. Questão 66 — Código de Polícia Administrativa de Camaçari — Processo Fiscal

    Direito Administrativo Gabarito disponível

67. Questão 67 — Plano Diretor de Camaçari (Lei n.º 866/2008)

    Direito Urbanístico Gabarito disponível

68. Questão 68 — Código Florestal — Áreas de Preservação Permanente

    Direito Ambiental Anulada

69. Questão 69 — Aviso Prévio

    Direito do Trabalho Anulada

70. Questão 70 — Estabilidades Provisórias

    Direito do Trabalho Gabarito disponível

71. Questão 71 — Jornada de Trabalho

    Direito do Trabalho Gabarito disponível

72. Questão 72 — Férias

    Direito do Trabalho Gabarito disponível

73. Questão 73 — Insalubridade e Periculosidade

    Direito do Trabalho Gabarito disponível

74. Questão 74 — Direito Coletivo do Trabalho — Organização Sindical

    Direito do Trabalho Gabarito disponível

75. Questão 75 — Equiparação Salarial

    Direito do Trabalho Gabarito disponível

76. Questão 76 — Salário e Remuneração

    Direito do Trabalho Gabarito disponível

77. Questão 77 — Depósito Recursal

    Direito Processual do Trabalho Gabarito disponível

78. Questão 78 — Honorários Periciais

    Direito Processual do Trabalho Gabarito disponível

79. Questão 79 — Prova Testemunhal

    Direito Processual do Trabalho Gabarito disponível

80. Questão 80 — Dissídio Coletivo

    Direito Processual do Trabalho Gabarito disponível

81. Questão 81 — Prescrição Trabalhista

    Direito Processual do Trabalho Gabarito disponível

82. Questão 82 — Procedimento Sumaríssimo — Recursos

    Direito Processual do Trabalho Gabarito disponível

83. Questão 83 — Recurso Adesivo

    Direito Processual do Trabalho Gabarito disponível

84. Questão 84 — Reexame Necessário

    Direito Processual do Trabalho Gabarito disponível

85. Questão 85 — Excludentes de Culpabilidade — Coação Irresistível

    Direito Penal Gabarito disponível

86. Questão 86 — Peculato Culposo — Reparação do Dano

    Direito Penal Gabarito disponível

87. Questão 87 — Teoria do Crime — Dolo e Culpa

    Direito Penal Gabarito disponível

88. Questão 88 — Lavagem de Dinheiro

    Direito Penal Gabarito disponível

89. Questão 89 — Juizados Especiais Criminais — Composição dos Danos Civis

    Direito Processual Penal Gabarito disponível

90. Questão 90 — Inquérito Policial

    Direito Processual Penal Gabarito disponível

91. Questão 91 — Provas

    Direito Processual Penal Gabarito disponível

92. Questão 92 — Inimputabilidade — Medida de Segurança

    Direito Penal Gabarito disponível

93. Questão 93 — Regime Próprio de Previdência Social de Camaçari — Segurados

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

94. Questão 94 — Princípios da Seguridade Social

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

95. Questão 95 — Compensação Financeira entre Regimes

    Direito Previdenciário Anulada

96. Questão 96 — Custeio do Regime Próprio de Previdência Social

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

97. Questão 97 — Previdência Complementar do Servidor Público

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

98. Questão 98 — Regimes Previdenciários

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

99. Questão 99 — Regime Próprio de Previdência Social

    Direito Previdenciário Gabarito disponível

100. Questão 100 — Reforma da Previdência (EC n.º 103/2019)

     Direito Previdenciário Gabarito disponível

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