Questão 21 — Princípios da Educação na LDB (Legislação Educacional) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de Camaçari/BA 2024

Legislação Educacional Princípios da Educação na LDB

Cebraspe 2024 Superior

Prefeitura Municipal de Camaçari/BA · Professor – Disciplina: Educação Artística · Caderno 891_PREF_CAMACARI_035_01

Gabarito disponível

A Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), prevê alguns princípios para a Educação, entre os quais se destacam: igualdade; liberdade; qualidade; gratuidade; pluralismo; apreço à tolerância; gestão democrática; valorização profissional; experiência extraescolar. À luz da legislação educacional brasileira, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A Educação não é tema previsto na Constituição Federal de 1988, por isso a LDB é imprescindível para a efetiva organização da educação no âmbito do Estado. B) Apesar de a educação ser um direito de todos e uma das formas de investimento que garantem direitos básicos de cidadania, não é obrigação do Estado fornecer recursos para atender às necessidades orçamentárias da área de educação. C) A igualdade de condições de acesso à educação é suficiente para garantir a permanência do educando na realidade escolar. D) A Lei n.º 9.394/1996 foi a primeira LDB a ser aprovada no Brasil pelo Congresso Nacional. E) É de responsabilidade da comunidade escolar garantir e presar pela representatividade étnico-racial nas dinâmicas curriculares e nos contextos educacionais.