Questão 46 — Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) — Atendimento pela Autoridade Policial (Legislação Penal Especial) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de Camaçari/BA 2024

Legislação Penal Especial Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) — Atendimento pela Autoridade Policial

Cebraspe 2024 Superior

Prefeitura Municipal de Camaçari/BA · Cargo 44 – Psicólogo · Caderno 891_PREF_CAMACARI_044_01

Gabarito disponível

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências,

Selecione uma alternativa A) negligenciar informações à ofendida sobre os direitos a ela conferidos e os serviços disponíveis. B) ouvir a ofendida, solicitando informações detalhadas e provas que garantam a veracidade do seu relato. C) fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes de volta para casa quando houver risco de vida. D) dispensar o encaminhamento da ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao instituto médico-legal. E) acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar, se necessário.