Questões de Legislação Penal Especial

Questões

1. Questão 101 — Retenção de Documentos de Identificação (Lei n.º 5.553/1968)

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2. Questão 100 — Estatuto da Pessoa Idosa — Crimes

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3. Questão 98 — Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019)

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4. Questão 97 — Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019)

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5. Questão 96 — Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor (Lei n.º 7.716/1989)

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6. Questão 125 — Lavagem de Dinheiro — Comunicação de Operações Suspeitas

   Legislação Penal Especial · Cebraspe · Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) 2025 · Analista Técnico – Área: Supervisão e Regulação de Mercados Gabarito disponível

7. Questão 123 — Lavagem de Dinheiro — Tipificação (Lei n.º 9.613/1998)

   Legislação Penal Especial · Cebraspe · Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) 2025 · Analista Técnico – Área: Supervisão e Regulação de Mercados Anulada

8. Questão 88 — Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003

   Legislação Penal Especial · Cebraspe · Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Justiça Eleitoral 2024 · Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial Gabarito disponível

9. Questão 86 — Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003

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10. Questão 84 — Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor — Lei n.º 7.716/1989

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11. Questão 79 — Abuso de Autoridade — Lei n.º 13.869/2019

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12. Questão 78 — Abuso de Autoridade — Lei n.º 13.869/2019

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13. Questão 13 — Estatuto do Desarmamento

    Legislação Penal Especial · Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2023 · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Direito Gabarito disponível

14. Questão 40 — Lei de Tortura — Lei nº 9.455/1997

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15. Questão 38 — Abuso de Autoridade — Lei nº 4.898/1965

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16. Questão 13 — Lei Maria da Penha — Medidas Protetivas de Urgência

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