Questão 35 — Conceito, Objeto e Fontes do Direito Administrativo (Direito Administrativo) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de Camaçari/BA 2024

Direito Administrativo Conceito, Objeto e Fontes do Direito Administrativo

Cebraspe 2024

Prefeitura Municipal de Camaçari/BA · Técnico Fazendário · Caderno 891_PREF_CAMACARI_045_01

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Acerca de conceitos, do objeto e das fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O direito administrativo é o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, os agentes e as pessoas jurídicas que integram a administração pública, a atividade jurídica não contenciosa que ela exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública. B) A administração pública tem como constante a sua expressão política de comando, de iniciativa, de fixação de objetivos do Estado e de manutenção da ordem jurídica vigente; o governo, por sua vez, pode ser entendido como o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral, sejam eles próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da sociedade. C) A lei, a doutrina e a jurisprudência são consideradas fontes primárias do direito administrativo, ao passo que os costumes são concebidos como fonte secundária. D) A administração pública, em sentido subjetivo, abrange as atividades exercidas por pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas. E) Os elementos originários e indissociáveis do Estado são somente povo e território.