Prova Prefeitura Municipal de Camaçari/BA — Concurso 2023 (Edital n.º 1 – PMC) — Cargo 45: Técnico Fazendário — Conhecimentos Específicos

Questões da prova

1. Questão 21 — Legislação Tributária Municipal — Direitos do Contribuinte (Código Tributário e de Rendas de Camaçari)

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2. Questão 22 — Legislação Tributária Municipal — Certidões Fiscais (Código Tributário e de Rendas de Camaçari)

   Direito Tributário Gabarito disponível

3. Questão 23 — Legislação Tributária Municipal — Sistema Tributário Municipal e Atos Complementares (Código Tributário e de Rendas de…

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4. Questão 24 — Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário

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5. Questão 25 — Demonstração dos Fluxos de Caixa

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6. Questão 26 — Estrutura Conceitual (CPC 00 R2) — Características Qualitativas da Informação Contábil

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7. Questão 27 — Balanço Patrimonial — Classificação de Contas (Lei n.º 6.404/1976)

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8. Questão 28 — Ativo Imobilizado — Valor Residual

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9. Questão 29 — Análise das Demonstrações Contábeis — Índices de Liquidez e Análises Horizontal e Vertical

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10. Questão 30 — Princípios Orçamentários

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11. Questão 31 — Classificação Programática da Despesa — Projetos, Atividades e Operações Especiais

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12. Questão 32 — Receita Pública — Classificação por Categoria Econômica (Lei n.º 4.320/1964)

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13. Questão 33 — Lei de Responsabilidade Fiscal — Renúncia de Receita

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14. Questão 34 — Estágios da Despesa Pública

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15. Questão 35 — Conceito, Objeto e Fontes do Direito Administrativo

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16. Questão 36 — Ato Administrativo — Requisitos

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17. Questão 37 — Agentes Públicos

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18. Questão 38 — Princípios e Poderes da Administração Pública

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19. Questão 39 — Responsabilidade Civil do Estado

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20. Questão 40 — Serviços Públicos — Concessão

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21. Questão 41 — Organização Administrativa e Improbidade Administrativa

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22. Questão 42 — Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021)

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23. Questão 43 — Controle de Constitucionalidade — Ação Direta de Inconstitucionalidade

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24. Questão 44 — Controle de Constitucionalidade — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

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25. Questão 45 — Eficácia das Normas Constitucionais

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26. Questão 46 — Remédios Constitucionais — Habeas Corpus

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27. Questão 47 — Princípio da Legalidade Tributária

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28. Questão 48 — ISS — Local de Incidência

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29. Questão 49 — Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário

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30. Questão 50 — Simples Nacional — Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (LC n.º 123/2006)

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