Gabarito disponível
Às pessoas jurídicas que praticarem condutas e atividades lesivas ao meio ambiente será aplicável pena restritiva de direitos consistente em
I suspensão parcial das atividades.
II interdição temporária do estabelecimento.
III proibição de contratar com o poder público.
IV proibição de obter subvenções do poder público.
Assinale a opção correta.
I suspensão parcial das atividades.
II interdição temporária do estabelecimento.
III proibição de contratar com o poder público.
IV proibição de obter subvenções do poder público.
Assinale a opção correta.