Questão 38 — Licenciamento Ambiental — Competências dos Entes Federativos (Direito Ambiental) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de São Cristóvão/SE 2023

Direito Ambiental Licenciamento Ambiental — Competências dos Entes Federativos

Cebraspe 2023 Superior

Prefeitura Municipal de São Cristóvão/SE · Analista Ambiental

Gabarito disponível

Acerca da descentralização dos procedimentos de licenciamento ambiental, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Cabe aos estados o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos localizados ou desenvolvidos em áreas de proteção ambiental (APA). B) Incumbe ao município autorizar a supressão de vegetação em decorrência de licenciamentos ambientais dentro da sua circunscrição, mesmo quando o licenciamento for concedido pelo estado. C) Compete à União promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em terras indígenas. D) Mais de um ente federativo poderá conceder, concomitantemente, licença ou autorização ambiental a empreendimentos e atividades.