Questão 76 — SINASE (Legislação Social) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de São Cristóvão/SE 2023

Legislação Social SINASE

Cebraspe 2023 Superior

Prefeitura Municipal de São Cristóvão/SE · Assistente Social

Gabarito disponível

Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O SINASE estabelece que, em uma unidade de internação, o consumo de substâncias psicoativas por adolescente, caso seja identificado, deverá ser informado aos demais internos. B) O SINASE corresponde ao conjunto de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas destinadas a adolescente em conflito com a lei. C) A todo adolescente que praticar violência à pessoa, o SINASE determina que seja aplicada medida privativa de liberdade por período de cinco anos. D) O plano individual de atendimento (PIA) será elaborado pela equipe técnica, sem a participação dos pais ou responsável, de forma a garantir a neutralidade do processo.