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Disciplina

Questões de Legislação Social

O banco tem 47 questões de Legislação Social de 2015 a 2025, 47 com gabarito encontrado nos documentos oficiais. Assuntos mais cobrados: Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e Serviço Social nas Forças Armadas. Bancas: Diretoria de Ensino da Marinha e Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM).

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Questões – página 1 de 3

  1. Questão 49 — Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei nº 12.764/2012)

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  2. Questão 47 — Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012)

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  3. Questão 46 — Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)

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  4. Questão 41 — Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) — Diretrizes

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  5. Questão 30 — Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)

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  6. Questão 13 — Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) — Internação Involuntária

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  7. Questão 10 — Estatuto da Criança e do Adolescente — Adoção

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  8. Questão 9 — Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/1993)

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  9. Questão 7 — Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003)

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  10. Questão 6 — Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994)

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  11. Questão 49 — Benefício de Prestação Continuada (BPC)

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  12. Questão 43 — Envelhecimento populacional e legislação do idoso

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  13. Questão 42 — Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) — Atendimento prioritário

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  14. Questão 40 — Lei Orgânica da Assistência Social — Proteção social básica e especial

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  15. Questão 36 — Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) — Direito à saúde e opção pelo tratamento

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  16. Questão 17 — Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) — Capacidade civil

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  17. Questão 16 — Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) — Formas de violência

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  18. Questão 14 — Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994)

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  19. Questão 13 — Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) — Prevenção

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  20. Questão 4 — Estatuto da Criança e do Adolescente — Afastamento cautelar do agressor

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