Questão 39 — Competência Comum em Matéria Ambiental — LC n.º 140/2011 (Direito Ambiental) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de São Cristóvão/SE 2023

Direito Ambiental Competência Comum em Matéria Ambiental — LC n.º 140/2011

Cebraspe 2023

Prefeitura Municipal de São Cristóvão/SE · Técnico Ambiental

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O instrumento de cooperação institucional, previsto na Lei Complementar n.º 140/2011, que pode ser firmado com prazo indeterminado pelos entes federativos, denomina-se

Selecione uma alternativa A) Comissão Tripartite Nacional. B) Comissão Bipartite do Distrito Federal. C) acordo de cooperação técnica, respeitado o art. 241 da CF. D) consórcio público, nos termos da legislação em vigor.

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Gabarito: C

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 8