Questão 20 — Direitos Fundamentais — Inviolabilidade Domiciliar (Direito Constitucional) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) 2024

Direito Constitucional Direitos Fundamentais — Inviolabilidade Domiciliar

Cebraspe 2024 Superior

Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) · Auditor da Receita Estadual

Gabarito disponível

A garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar

Selecione uma alternativa A) abrange não só a residência dos indivíduos, mas também seu local de trabalho. B) impede que se preste socorro no interior de residência, se houver discordância do morador à entrada de pessoas. C) dirige-se apenas a autoridades e agentes públicos, não a pessoas privadas. D) não se aplica, durante dia e noite, no caso de cumprimento de ordem judicial. E) deve ser observada, mesmo quando houver concordância do morador ao ingresso em seu domicílio.