Questão 19 — Controle de Constitucionalidade (Direito Constitucional) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) 2024

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Cebraspe 2024 Superior

Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) · Auditor da Receita Estadual

Gabarito disponível

No que concerne ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) É necessário que o Senado Federal edite resolução para que a declaração de inconstitucionalidade de norma pelo Supremo Tribunal Federal produza efeitos para todas as pessoas. B) O controle de constitucionalidade independe da noção de supremacia constitucional. C) Ocorre inconstitucionalidade formal de uma norma quando ela dispõe contrariamente sobre o conteúdo de uma norma constitucional. D) O controle difuso de constitucionalidade dá-se apenas nos processos de competência do Supremo Tribunal Federal. E) O controle preventivo de constitucionalidade busca impedir a produção de normas jurídicas contrárias à Constituição, a fim de evitar que produzam efeitos.

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Gabarito: E

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 1 (946_SEFAZ_AC_001_01)