Questão 52 — Capacidade Tributária Passiva (Direito Tributário) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) 2024

Direito Tributário Capacidade Tributária Passiva

Cebraspe 2024 Superior

Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) · Auditor da Receita Estadual

Gabarito disponível

Suponha que dois amigos tenham constituído uma empresa destinada à produção e venda de salgadinhos e que, desde sua constituição, ela funcione informalmente na casa de um deles. Nessa situação hipotética, de acordo com o CTN, a empresa

Selecione uma alternativa A) não tem capacidade tributária passiva, pois o empreendimento é exercido de modo artesanal. B) tem capacidade tributária passiva, em razão de ter sido constituída por dois sócios e ter endereço de funcionamento certo. C) tem capacidade tributária passiva, pois configura uma unidade econômica. D) não tem capacidade tributária passiva, pois não possui registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). E) não tem capacidade tributária passiva, pois funciona sem registro de pessoa jurídica em junta comercial.