Questão 33 — Terceiro Setor — OSCIP (Direito Administrativo) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) 2024

Direito Administrativo Terceiro Setor — OSCIP

Cebraspe 2024 Superior

Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) · Especialista da Receita Estadual

Gabarito disponível

Em relação às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A execução do objeto do contrato de gestão da OSCIP deve ser acompanhada e fiscalizada por órgão do poder público da área de atuação pertinente à atividade fomentada. B) Assistência social, cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico são exemplos de áreas de atuação de OSCIP. C) A outorga da qualificação de uma organização como OSCIP constitui ato discricionário no deferimento pela administração pública. D) As instituições hospitalares privadas não gratuitas são passíveis de qualificação como OSCIP. E) As OSCIP, conceituadas como pessoas jurídicas de direito privado, podem ter fins lucrativos, visando à prestação de serviços sociais não exclusivos do Estado.