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Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) 2023

Questão 61 — Direito Administrativo: Terceiro Setor — OSCIP

Direito Administrativo Terceiro Setor — OSCIP

Cebraspe 2023 Superior

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) · Analista Judiciário – Área Administrativa · Caderno 803_TJ_ES_001_01

Gabarito disponível

A respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), da construção de agendas e do planejamento e da avaliação de políticas públicas, julgue os itens seguintes.

Empresas cujos objetivos sociais tenham por finalidade a promoção de assistência social, o voluntariado e a segurança alimentar e nutricional podem ser qualificadas como OSCIP, desde que se enquadrem como pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 1 (803_TJ_ES_001_01)