Questão 47 — ICMS — Diferencial de Alíquotas (Direito Tributário) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) 2024

Direito Tributário ICMS — Diferencial de Alíquotas

Cebraspe 2024 Superior

Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) · Especialista da Receita Estadual

Gabarito disponível

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual de ICMS cabe

Selecione uma alternativa A) tanto ao destinatário quanto ao remetente, sendo glosado pela metade no caso em que ambos forem contribuintes. B) ao responsável previsto na legislação tributária do ente de residência do destinatário. C) ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto. D) ao remetente, quando nenhuma das partes for contribuinte. E) ao destinatário, quando nenhuma das partes for contribuinte.