Questão 48 — ICMS Monofásico — Combustíveis (Direito Tributário) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) 2024

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Direito Tributário ICMS Monofásico — Combustíveis

Cebraspe 2024 Superior

Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) · Especialista da Receita Estadual

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Conforme a Constituição Federal de 1988, o ICMS monofásico incidente nas operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo caberá ao(s) estado(s)

Selecione uma alternativa A) titular dos royalties de exploração da matéria-prima. B) de origem e de destino, mediante repartição. C) onde ocorrer o consumo. D) de domicílio do produtor. E) onde ocorrer o refino do produto.

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Gabarito: C

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 3 (946_SEFAZ_AC_003_01)