Questão 54 — Constituição do Estado do Acre (Direito Constitucional) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) 2024

Direito Constitucional Constituição do Estado do Acre

Cebraspe 2024 Superior

Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) · Especialista da Receita Estadual

Gabarito disponível

À luz do que estabelece a Constituição do Estado do Acre, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Os juízes do estado do Acre podem exercer atividade partidária, nos casos autorizados pela Constituição do Estado. B) O governador que, durante o mandato, tomar posse em outro cargo público em razão de concurso não necessariamente perderá o cargo de governador. C) No caso de vacância dos cargos de governador e vice-governador, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado será chamado a exercer essas funções. D) No território do Acre, apenas a Assembleia Legislativa pode produzir leis. E) Sempre que aberta vaga de deputado estadual, deve-se realizar eleição para preenchê-la.