Questão 39 — Poder Constituinte Originário (Direito Constitucional) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) 2024

Direito Constitucional Poder Constituinte Originário

Cebraspe 2024

Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) · Técnico da Fazenda Estadual

Gabarito disponível

O poder constituinte originário

Selecione uma alternativa A) é exercido exclusivamente pelo Poder Judiciário, no controle de constitucionalidade das leis. B) tem por finalidade a reforma da Constituição, por meio de emendas. C) representa a capacidade de um Estado de submeter-se a uma ordem jurídica internacional. D) refere-se ao poder dos municípios para legislar sobre questões locais, conforme permitido pela Constituição Federal de 1988. E) é o responsável pela criação da Constituição de um país e estabelece a estrutura e o funcionamento do Estado.

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Gabarito: E

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 4 (946_SEFAZ_AC_004_01)