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Cebraspe · Prefeitura de Fortaleza — Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN) 2023

Questão 118 — Direito Processual Civil: Substituição Processual — Associações

Direito Processual Civil Substituição Processual — Associações

Cebraspe 2023

Prefeitura de Fortaleza — Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN) · Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Direito

Gabarito disponível

Com relação a agravo de instrumento, coisa julgada, embargos do devedor e execução, substituição processual e mandado de segurança, julgue os próximos itens, à luz da jurisprudência do STJ.

No que se refere à substituição processual, a associação, ao propor ação civil pública, deve apresentar autorização expressa dos seus associados para o ajuizamento da ação, sob pena de não poder fazer a defesa dos interesses comuns do grupo de substituídos.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 848_SEFIN_CE_ANALISTA_005_01