Prova SEFIN Fortaleza 2023 — Analista Fazendário Municipal — Área de Conhecimento: Direito (Cargo 5) — Conhecimentos Específicos

Questões da prova

1. Questão 51 — Poderes Administrativos — Poder Hierárquico

   Direito Administrativo Gabarito disponível

2. Questão 52 — Poderes Administrativos — Poder de Polícia

   Direito Administrativo Gabarito disponível

3. Questão 53 — Atributos do Ato Administrativo

   Direito Administrativo Gabarito disponível

4. Questão 54 — Administração Direta e Indireta

   Direito Administrativo Anulada

5. Questão 55 — Atos Administrativos — Vinculação e Discricionariedade

   Direito Administrativo Gabarito disponível

6. Questão 56 — Descentralização e Desconcentração

   Direito Administrativo Gabarito disponível

7. Questão 57 — Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza (Lei n.º 6.794/1990)

   Direito Administrativo Gabarito disponível

8. Questão 58 — Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza (Lei n.º 6.794/1990)

   Direito Administrativo Gabarito disponível

9. Questão 59 — Bens Públicos

   Direito Administrativo Gabarito disponível

10. Questão 60 — Convênios Administrativos

    Direito Administrativo Gabarito disponível

11. Questão 61 — Agentes Públicos — Regimes Jurídicos

    Direito Administrativo Gabarito disponível

12. Questão 62 — Princípios da Administração Pública — Autotutela

    Direito Administrativo Gabarito disponível

13. Questão 63 — Direitos Políticos

    Direito Constitucional Gabarito disponível

14. Questão 64 — Direitos Políticos

    Direito Constitucional Gabarito disponível

15. Questão 65 — Direitos Políticos

    Direito Constitucional Gabarito disponível

16. Questão 66 — Direitos Políticos

    Direito Constitucional Gabarito disponível

17. Questão 67 — Direitos Políticos

    Direito Constitucional Gabarito disponível

18. Questão 68 — Municípios

    Direito Constitucional Gabarito disponível

19. Questão 69 — Municípios

    Direito Constitucional Gabarito disponível

20. Questão 70 — Municípios

    Direito Constitucional Gabarito disponível

21. Questão 71 — Municípios

    Direito Constitucional Anulada

22. Questão 72 — Medidas Provisórias

    Direito Constitucional Gabarito disponível

23. Questão 73 — Medidas Provisórias

    Direito Constitucional Gabarito disponível

24. Questão 74 — Medidas Provisórias

    Direito Constitucional Gabarito disponível

25. Questão 75 — Pessoas Jurídicas — Personalidade Jurídica

    Direito Civil Gabarito disponível

26. Questão 76 — Pessoas Jurídicas — Personalidade Jurídica

    Direito Civil Gabarito disponível

27. Questão 77 — Pessoas Jurídicas — Personalidade Jurídica

    Direito Civil Gabarito disponível

28. Questão 78 — Prescrição

    Direito Civil Gabarito disponível

29. Questão 79 — Prescrição

    Direito Civil Gabarito disponível

30. Questão 80 — Contrato de Prestação de Serviço

    Direito Civil Gabarito disponível

31. Questão 81 — Capacidade Civil

    Direito Civil Gabarito disponível

32. Questão 82 — Responsabilidade Civil

    Direito Civil Gabarito disponível

33. Questão 83 — Responsabilidade Civil

    Direito Civil Gabarito disponível

34. Questão 84 — Responsabilidade Civil

    Direito Civil Gabarito disponível

35. Questão 85 — Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979)

    Direito Urbanístico Gabarito disponível

36. Questão 86 — Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979)

    Direito Urbanístico Gabarito disponível

37. Questão 87 — Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979)

    Direito Urbanístico Gabarito disponível

38. Questão 88 — Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979)

    Direito Urbanístico Gabarito disponível

39. Questão 89 — Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979)

    Direito Urbanístico Gabarito disponível

40. Questão 90 — Plano Diretor de Fortaleza — Concessão de Terras Públicas

    Direito Urbanístico Gabarito disponível

41. Questão 91 — Plano Diretor de Fortaleza — Concessão de Terras Públicas

    Direito Urbanístico Gabarito disponível

42. Questão 92 — Plano Diretor de Fortaleza — Concessão de Terras Públicas

    Direito Urbanístico Gabarito disponível

43. Questão 93 — Desapropriação

    Direito Administrativo Gabarito disponível

44. Questão 94 — Desapropriação

    Direito Administrativo Gabarito disponível

45. Questão 95 — Desapropriação

    Direito Administrativo Gabarito disponível

46. Questão 96 — Política Urbana

    Direito Constitucional Gabarito disponível

47. Questão 97 — Política Urbana

    Direito Constitucional Gabarito disponível

48. Questão 98 — Política Urbana

    Direito Constitucional Gabarito disponível

49. Questão 99 — Princípios Registrais

    Direito Imobiliário Gabarito disponível

50. Questão 100 — Princípios Registrais

    Direito Imobiliário Gabarito disponível

51. Questão 101 — Princípios Registrais

    Direito Imobiliário Gabarito disponível

52. Questão 102 — Registros Públicos — Responsabilidade dos Oficiais de Registro (Lei n.º 6.015/1973)

    Direito Imobiliário Gabarito disponível

53. Questão 103 — Registros Públicos — Responsabilidade dos Oficiais de Registro (Lei n.º 6.015/1973)

    Direito Imobiliário Gabarito disponível

54. Questão 104 — Registros Públicos — Responsabilidade dos Oficiais de Registro (Lei n.º 6.015/1973)

    Direito Imobiliário Gabarito disponível

55. Questão 105 — Registro de Empresas

    Direito Empresarial Gabarito disponível

56. Questão 106 — Estabelecimento Empresarial

    Direito Empresarial Gabarito disponível

57. Questão 107 — Nome Empresarial

    Direito Empresarial Gabarito disponível

58. Questão 108 — Registro de Empresas

    Direito Empresarial Gabarito disponível

59. Questão 109 — Nome Empresarial

    Direito Empresarial Gabarito disponível

60. Questão 110 — Empresário — Capacidade

    Direito Empresarial Gabarito disponível

61. Questão 111 — Responsabilidade dos Sócios e Administradores

    Direito Empresarial Gabarito disponível

62. Questão 112 — Escrituração e Livros Empresariais

    Direito Empresarial Gabarito disponível

63. Questão 113 — Falência (Lei n.º 11.101/2005)

    Direito Empresarial Gabarito disponível

64. Questão 114 — Sociedade em Comum (Não Personificada)

    Direito Empresarial Gabarito disponível

65. Questão 115 — Agravo de Instrumento

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

66. Questão 116 — Coisa Julgada

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

67. Questão 117 — Embargos à Execução — Honorários Advocatícios

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

68. Questão 118 — Substituição Processual — Associações

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

69. Questão 119 — Mandado de Segurança

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

70. Questão 120 — Petição Inicial — Interpretação do Pedido

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

71. Questão 121 — Prescrição Intercorrente

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

72. Questão 122 — Revelia

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

73. Questão 123 — Suspensão de Segurança

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

74. Questão 124 — Suspensão do Processo

    Direito Processual Civil Gabarito disponível

75. Questão 125 — Princípios Tributários — Capacidade Contributiva

    Direito Tributário Gabarito disponível

76. Questão 126 — Empréstimos Compulsórios

    Direito Tributário Gabarito disponível

77. Questão 127 — Princípios Tributários — Legalidade

    Direito Tributário Gabarito disponível

78. Questão 128 — Responsabilidade Tributária — Responsabilidade por Sucessão

    Direito Tributário Gabarito disponível

79. Questão 129 — Lançamento Tributário

    Direito Tributário Gabarito disponível

80. Questão 130 — Repartição de Receitas Tributárias

    Direito Tributário Gabarito disponível

81. Questão 131 — Impostos da União — IPI

    Direito Tributário Gabarito disponível

82. Questão 132 — Execução Fiscal

    Direito Tributário Anulada

83. Questão 133 — Extinção do Crédito Tributário — Dação em Pagamento

    Direito Tributário Gabarito disponível

84. Questão 134 — Processo Administrativo Tributário Municipal

    Direito Tributário Gabarito disponível

85. Questão 135 — Intervenção do Estado no Domínio Econômico

    Direito Econômico Gabarito disponível

86. Questão 136 — Lei de Responsabilidade Fiscal

    Direito Financeiro Gabarito disponível

87. Questão 137 — Lei de Responsabilidade Fiscal

    Direito Financeiro Gabarito disponível

88. Questão 138 — Precatórios

    Direito Financeiro Anulada

89. Questão 139 — Princípios Orçamentários

    Direito Financeiro Gabarito disponível

90. Questão 140 — Classificação da Despesa Pública (Lei n.º 4.320/1964)

    Direito Financeiro Gabarito disponível

91. Questão 141 — Intervenção do Estado no Domínio Econômico

    Direito Econômico Gabarito disponível

92. Questão 142 — Finanças Públicas na Constituição Federal

    Direito Financeiro Gabarito disponível

93. Questão 143 — Contrabando e Descaminho — Princípio da Insignificância

    Direito Penal Gabarito disponível

94. Questão 144 — Contrabando e Descaminho — Absorção do Falso

    Direito Penal Gabarito disponível

95. Questão 145 — Crimes contra a Ordem Tributária

    Direito Penal Gabarito disponível

96. Questão 146 — Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

    Direito Penal Gabarito disponível

97. Questão 147 — Crimes contra a Ordem Tributária

    Direito Penal Gabarito disponível

98. Questão 148 — Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

    Direito Penal Gabarito disponível

99. Questão 149 — Crimes contra as Finanças Públicas

    Direito Penal Gabarito disponível

100. Questão 150 — Crimes contra as Finanças Públicas

     Direito Penal Gabarito disponível

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