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Cebraspe · Prefeitura de Fortaleza — Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN) 2023

Questão 140 — Direito Financeiro: Classificação da Despesa Pública (Lei n.º 4.320/1964)

Direito Financeiro Classificação da Despesa Pública (Lei n.º 4.320/1964)

Cebraspe 2023

Prefeitura de Fortaleza — Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN) · Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Direito

Gabarito disponível

Certa escola municipal funciona há anos em um imóvel particular. Em determinado momento, o município, atual locatário, decide pela desapropriação do referido imóvel.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o seguinte item.

Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, a despesa realizada na operação em questão pode ser considerada um exemplo de despesa de capital, classificada como investimento.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 848_SEFIN_CE_ANALISTA_005_01