Gabarito disponível
Considerando a Lei Orgânica do Município de Fortaleza, que estabelece as competências do município, julgue os itens a seguir.
Compete ao estado do Ceará, e não a seus municípios, fixar tarifas dos serviços de táxi.
Compete ao estado do Ceará, e não a seus municípios, fixar tarifas dos serviços de táxi.